Sociedade

Que direitos para as pessoas idosas?

O Dia Internacional dos Direitos Humanos é comemorado anualmente a 10 de dezembro, a data em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948. A Declaração é um documento importante que proclama os direitos inalienáveis das pessoas independentemente da sua raça, cor, religião, do sexo, idioma, da opinião política ou outra, origem nacional ou social, propriedade, do nascimento ou de outro estatuto.

O envelhecimento da população exigiu – e continua a exigir – uma adequada reflexão por parte de famílias, governantes e sociedade em geral e, colmatou em 1948 com a Declaração Universal dos Direitos do Homem a incluir no seu artigo 25.º a primeira referência aos direitos das pessoas idosas:

“Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou outros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.”

Universal Declaration of Human Rights

A proteção e a garantia do direito das pessoas idosas a uma vida com dignidade estão consagradas na Constituição da República, mas também na Declaração Universal dos Direitos Humanos, art.º 1.º e art.º 25.º e no recomendado pelos Princípios das Nações Unidas.

1. Direito à Participação

Independentemente da idade, qualquer indivíduo deve ter a possibilidade de:

  • Participar activamente na formulação e implementação de políticas que afetam diretamente o seu bem-estar e transmitir aos mais jovens conhecimentos e habilidades;
  • Aproveitar as oportunidades para prestar serviços à comunidade, trabalhando como voluntário, de acordo com seus interesses e capacidades;
  • Poder formar movimentos ou associações de idosos.

2. Direito à Saúde

Todos, incluindo os idosos, têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover. O direito à proteção da saúde é realizado:

  • Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito;
  • Pela criação de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que garantam, designadamente, a proteção da infância, da juventude e da velhice, e pela melhoria sistemática das condições de vida e de trabalho, bem como pela promoção da cultura física e desportiva, escolar e popular, e ainda pelo desenvolvimento da educação sanitária do povo e de práticas de vida saudável.

3. Direito à Auto-realização

A auto-realização assume, nesta fase da vida, um papel importante, por isso considerou-se igualmente importante consagrar o direito à realização das suas próprias capacidades ou habilidades através de:

  • Aproveitar as oportunidades para o total desenvolvimento das suas potencialidades;
  • Ter acesso aos recursos educacionais, culturais, espirituais e de lazer da sociedade.

4. Direito à Dignidade

Em primeiro lugar, todos os direitos dos idosos devem ter, na sua essência, o respeito pela dignidade humana. Deve haver uma consciencialização e esforço com o objetivo de:

  • Poder viver com dignidade e segurança, sem ser objecto de exploração e maus-tratos físicos e/ou mentais;
  • Ser tratado com justiça, independentemente da idade, sexo, raça, etnia, deficiências, condições económicas ou outros fatores.

5. Direito à Informação

O direito à informação aplica-se o mesmo que à população em geral:

  • Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações;
  • O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.

6. Direito à Alimentação

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, a qual Portugal subscreveu, consagra, no seu artigo 25º, o direito humano à alimentação . Assim sendo, a pessoa idosa tem direito a receber pensão de alimentos dos filhos ou outros descendentes desde que não possuam meios próprios de se sustentar.

7. Direitos na Justiça

O sistema de acesso ao direito e aos tribunais destina-se a assegurar que a ninguém seja dificultado ou impedido, em razão da sua condição social ou cultural, ou por insuficiência de meios económicos, o conhecimento, o exercício ou a defesa dos seus direitos.

8. Direitos Sociais

Existem em Portugal um conjunto de direitos sociais atribuídos aos idosos em situações específicas, mas em termos gerais e, segundo a Constituição da República:

  • Todos têm direito à segurança social.
  • Incumbe ao Estado organizar, coordenar e subsidiar um sistema de segurança social unificado e descentralizado, com a participação das associações sindicais, de outras organizações representativas dos trabalhadores e de associações representativas dos demais beneficiários.
  • O sistema de segurança social protege os cidadãos na doença, velhice, invalidez, viuvez e orfandade, bem como no desemprego e em todas as outras situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho.
  • Todo o tempo de trabalho contribui, nos termos da lei, para o cálculo das pensões de velhice e invalidez, independentemente do setor de atividade em que tiver sido prestado.
  • O Estado apoia e fiscaliza, nos termos da lei, a atividade e o funcionamento das instituições particulares de solidariedade social e de outras de reconhecido interesse público sem caráter lucrativo, com vista à prossecução de objetivos de solidariedade social consignados, nomeadamente, neste artigo, na alínea b) do n.º 2 do artigo 67.º, no artigo 69.º, na alínea e) do n.º 1 do artigo 70.º e nos artigos 71.º e 72.º.

9. Direito à Independência

Nos direitos dos idosos está também o direito à independência que segundo os Princípios das Nações Unidas têm direito a:

  • Ter acesso à alimentação, à água, à habitação, ao vestuário, à saúde, a apoio familiar e comunitário;
  • Ter oportunidade de trabalhar ou ter acesso a outras formas de geração de rendimentos;
  • Poder determinar em que momento se deve afastar do mercado de trabalho;
  • Ter acesso à educação permanente e a programas de qualificação e requalificação profissional;
  • Poder viver em ambientes seguros adaptáveis à sua preferência pessoal, que sejam passíveis de mudanças;
  • Poder viver em sua casa pelo tempo que for viável.

10. Direito ao Trabalho

No que respeita ao trabalho a pessoa idosa tem o direito de:

  • Exercer a atividade profissional, respeitando as suas condições físicas, intelectuais e psíquicas;
  • Direito à retribuição, direito à prestação;
  • Trabalhar em condições de higiene e segurança.

11. Direito à Assistência

Segundo a Resolução 46/91 Aprovada na Assembleia Geral das Nações Unidas de 16 de dezembro de 1991, as pessoas idosas têm o direito a:

  • Beneficiar da assistência e protecção da família e da comunidade, de acordo com os seus valores culturais;
  • Ter acesso à assistência médica para manter ou adquirir o bem-estar físico, mental e emocional, prevenindo a incidência de doenças;
  • Ter acesso a meios apropriados de atenção institucional que lhe proporcionem proteção, reabilitação, estimulação mental e desenvolvimento social, num ambiente humano e seguro;
  • Ter acesso a serviços sociais e jurídicos que lhe assegurem melhores níveis de autonomia, proteção e assistência;
  • Desfrutar os direitos e liberdades fundamentais, quando residente em instituições que lhe proporcionem os cuidados necessários, respeitando-o na sua dignidade, crença e intimidade;
  • Deve desfrutar ainda do direito de tomar decisões quanto à assistência prestada pela instituição e à qualidade da sua vida.

Sugerimos ainda a consulta da Publicação “Queremos falar-lhe dos Direitos das Pessoas Idosas” editada pelo Instituto de Segurança Social.

Ler Mais

Tecnologia e o Desafio de Cuidar

“Vivemos todos, neste mundo, a bordo
de um navio saído de um porto que desconhecemos para um
porto que ignoramos; devemos ter uns para os outros, uma
amabilidade de viagem”

Fernando Pessoa in Livro do Desassossego

Ao longo do processo de envelhecimento é comum os nossos mais velhos depararem-se com algumas dificuldades. Tarefas que eram realizadas com facilidade passam a ser mais complicadas, por exemplo a visão e mobilidade podem ser afetadas, aumentando o risco de queda, e frequentemente surgem problemas de saúde.

Envelhecer pode trazer alguns desafios e para ultrapassá-los ter uma rede de proximidade de familiares, amigos, vizinhos, voluntários e outros heróis (des)conhecidos faz a diferença!

Cuidar de uma pessoa é uma tarefa nobre e exigente, que muitas vezes desafia a conciliação pessoal e que traz também desafios aos próprios cuidadores.

Por mais avanços tecnológicos que existam nada substitui a nossa “presença” mas o uso das tecnologias pode efetivamente ajudar, mesmo que à distância, sendo certo que um cuidador nunca pode ser substituído por máquinas/tecnologia.

Uma das grandes preocupações dos cuidadores são os vários períodos que os nossos mais velhos estão sozinhos. Frequentemente questionam-se se em caso de SOS ou de queda será possível auxiliá-los ou se conseguem voltar a casa quando já existem episódios de deambulação. Uma solução que permita a localização GPS e a comunicação permite por exemplo comunicar com o sénior sempre que necessário, manter o sénior “sempre acompanhado” e dar mais confiança, tranquilidade e qualidade de vida a ambos.

Na ATLAS há essa solução porque cuidar é um desafio permanente, mas pode ser facilitado! Conheça a nossa intervenção com tecnologia


Vanessa Baeta

Business developer na INTELLICARE.

Acredita que todos podemos fazer a diferença para um mundo melhor.  

Ler Mais

Antes e durante a pandemia

Velhos Amigos na Marinha Grande

Sou, desde há 7 anos, voluntária numa organização de solidariedade denominada Atlas. Há 4 anos fui convidada a coordenar um dos projectos desta associação – o Velhos Amigos. É nesta qualidade que passo a enumerar sucintamente as linhas de atuação desta ONG na cidade onde vivo.

A ATLAS é uma organização não-governamental para o desenvolvimento, que tem como missão intervir em sectores-chave da sociedade, de modo a criar, junto das comunidades locais, alavancas de Desenvolvimento Humano Integrado e Sustentável.

Na Marinha Grande, a Atlas desenvolve, desde Julho de 2016, um projeto de Intervenção Cívica e de Desenvolvimento Local – o Projeto Velhos Amigos, que apoia idosos nas suas casas, em situação de carência e/ou isolamento. Um projeto de Voluntariado Profissional que leva refeições quentes, afetos e companhia a idosos da cidade, todos os fins-de-semana do ano.

Na Marinha Grande, são cerca de 100 voluntários/os comprometidos com este projecto, apoiando 22 beneficiários/as e envolvendo cerca de 23 restaurantes solidários.

Na Marinha Grande, temos marcado presença nas Festas da Cidade assim como nas tendinhas de Natal, conseguindo dessa forma dar visibilidade à Associação, permitindo aos voluntários apresentar à população o Projecto Velhos Amigos e trazer novos amigos para a ATLAS.

Além do projeto de Intervenção Cívica e Desenvolvimento Local, a ATLAS desenvolve também nesta cidade, o Projeto Escolas Solidárias que presta apoio a crianças e famílias carenciadas através da doação de cabazes constituídos por produtos alimentares e de higiene. Também o número de cabazes tem vindo a aumentar significativamente.

Neste tempo de pandemia, a Atlas, como tantas outras associações solidárias, tem-se desdobrado em apoios às famílias que atravessam provavelmente o tempo mais difícil das suas vidas.

 Durante o confinamento, numa conjugação de esforços, através da ajuda solicitada à Câmara Municipal da Marinha Grande, aos lares da Santa Casa da Misericórdia, Vergieiras e Outeirinhos à Associação Social Desportiva e Cultural de Casal Galego, a que se juntaram seis restaurantes solidários da nossa cidade, conseguimos assegurar o fornecimento das refeições aos nossos beneficiários.

Atualmente, na grave situação que o país continua a atravessar, não baixamos os braços e, assim, não privamos os nossos utentes desta nossa tão preciosa ajuda.

A solidariedade e o espírito de entreajuda foram, deste modo, postos ao serviço da comunidade.

A cada dia damos o nosso melhor, procurando honrar o princípio estruturante da Atlas: colocar a Pessoa no centro das políticas, acções e motivações.


Dora Birrento

Voluntária Coordenadora do Projeto Velhos Amigos na Marinha Grande

Ler Mais

O luto em tempos de pandemia

O morrer e a morte não são um acontecimento individual e, por isso, em tempos de pandemia, o luto pode tornar-se mais penoso e prolongado, com esta Covid a obrigar-nos ao isolamento, ao perigo dos abraços, dos apertos de mão, do toque.

O isolamento pode, pois, dificultar a elaboração do luto. Nestes tempos pandémicos, sem fim à vista, com um fluxo constante de atualizações da informação com características maioritariamente angustiantes, as pessoas podem não conseguir reconhecer a dimensão da sua dor, desvalorizá-la perante as circunstâncias globais e, consequentemente, não responder adequadamente às suas próprias necessidades. E os rituais dos funerais mudaram, e o morrer no hospital ter-se-á tornado ainda mais solitário. E, para os enlutados, um luto que podia ser sadio, vivido no seu tempo, pode tornar-se patológico.

Como se pode ajudar, então, pessoas enlutadas nestes tempos de “Medo Mundial”?

Todo o luto, à semelhança de uma ferida, mais ou menos profunda, necessita de tempo para cicatrizar. A tristeza “só há-de passar entristecendo-se”. E a saudade que assola quem está de luto “é uma dor que só pode passar depois de devidamente doída, devidamente honrada”.

Nestes tempos de pandemia, a presença de amigos e familiares junto de quem está enlutado, é essencial. É imperioso estar presente, pelo telefone ou pela internet, para ouvir quem está em dor de perda de alguém que amou. Para quem está do outro lado, em dor, ouvir dizer “estou aqui”, será uma forma de estar presente, ainda que sem contacto físico. É que do outro lado a partilha de sentimentos, o deixar-se estar a ouvir memórias e saudades do enlutado, pode ajudar a criar novas rotinas e a construir um novo sentido de vida.

A Covid espolia-nos do toque físico, mas não nos pode tirar a humanidade de olharmos o outro que sofre.

Referências

Miguel Esteves Cardoso, in “Último Volume”
Walter Osswald, in “Sobre a Morte e o Morrer”
Bernard_Henri Lévy, in “Este vírus que nos enlouquece”
Isabel Galriça Neto, in:https://www.hospitaldaluz.pt/, consultado em 27-09-2020

Autor: Irene Primitivo

Farmacêutica Hospitalar, secretária da Direcção da ATLAS – People Like Us e voluntária no Projeto Velhos Amigos. Movida pelas causas sociais, é um membro ativo da sociedade que, através do associativismo, contribui para um mundo melhor. Na ATLAS, acreditamos, veio para ficar!

Ler Mais

Comunicação organizacional: porque a imagem importa!

Na ATLAS reconhecêmos a importancia da comunicação, quer interna, quer externa. De ter um logo para um projeto específico, de ter um cartaz apelativo para convidarmos todos para o nosso Arraial. Sabemos que num mundo com diversas redes sociais e plataformas de comunicação, com tantas marcas a querer chamar à atenção é dificil conseguirmos chegar a mais pessoas e encortarmos a distância que existe entre quem precisa e quem pode ajudar.

Em 2019 fizemos uma candidatura ao Prémio Fidelidade Comunidade que, entre outros objetivos, tinha como finalidade melhorarmos a nossa Comunicação e Imagem. A candidatura foi selecionada e, graças ao apoio da Fidelidade Comunidade, temos conseguido muitas mudanças.

Logotipos dos Projetos ATLAS

Newsletter

Em Agosto 2020 foi enviada a 1ªNewsletter com o novo design. Iremos produzir uma newsletter mensal, para os voluntários, e outra trimestral, para os parceiros.

Newsletter ATLAS EM AÇÃO, Agosto 2020

Cartazes

Cartaz para a angariação de alimentos, no âmbito do Projeto Escolas Solidárias

Ainda podemos contar com…

Faz ainda parte do financiamento:

  • o desenvolvimento de templates para apresentações a investidores e parceiros com resultados dos projectos;
  • o desenvolvimento de um design uniforme das escalas trimestrais, parte fundamental da comunicação internada ATLAS;
  • um novo Website;
  • Vídeo promocional Velhos Amigos
  • Video promocional ATLAS
  • Design adaptado ao produto escolhido.

Acompanhem os novos trabalhos!

A trabalhar connosco temos a agência de design e comunicação MD3 Studio.

Ler Mais

Campanha #semFOMEnaNossaRegião

By Jornal de Leiria | Junho 2020

Ler Mais

A solidão no meio da multidão

By Jornal de Leiria | Maio 2020

Ler Mais

Estudantes do Ensino Superior e Voluntariado

O ORSIES (Observatório da Responsabilidade Social e Instituições de Ensino Superior) é uma rede colaborativa na qual participam cerca de 30 Instituições de Ensino Superior (IES) – Politécnicos e Universidades portugueses. O ORSIES pretende ser dinamizador dessa rede com o objetivo de fomentar a responsabilidade social entre a Comunidade Académica ao nível do Ensino Superior e em particular junto dos estudantes.

Um dos primeiros resultados obtidos foi o Livro Verde sobre Responsabilidade Social no qual, se propõem diversas medidas, entre as quais, a promoção do VOLUNTARIADO.

Para tal, no âmbito do incentivo à participação dos estudantes em projetos sociais e voluntariado solidário, pretende-se que tais iniciativas sejam integradas na aprendizagem, ao nível de diversas unidades curriculares, dando-se resposta a necessidades concretas da comunidade e reconhecendo-se que esta participação por parte dos estudantes reforça as suas competências e desenvolve neles uma maior consciência social.

Não era nosso objetivo aqui definir o que se entende por voluntariado. Nem sempre (como em muitas áreas) existe consenso absoluto no que respeita às suas características e condicionantes (os “puristas”, por exemplo, defendem, que voluntariado só poderá ser considerado como tal, desde que essa colaboração não envolva quaisquer recompensas remuneradas ou não – Exº Créditos na forma de ECTS ou registo no suplemento ao diploma) mas quanto à definição de voluntariado, há uma proposta que tomamos como válida e que consta da Lei nº 71/98 que regula as bases do enquadramento jurídico do voluntariado, propondo que voluntariado é “o conjunto de ações de interesse social e comunitário realizadas de forma desinteressada por pessoas, no âmbito de projetos, programas e outras formas de intervenção ao serviço dos indivíduos, das famílias e da comunidade desenvolvidos sem fins lucrativos por entidades públicas ou privadas” (artigo 2º, nº 1).

Também a definição de voluntário proposta, merece uma aceitação genérica: “é o indivíduo que de forma livre, desinteressada e responsável se compromete, de acordo com as suas aptidões próprias e no seu tempo livre, a realizar ações e voluntariado no âmbito de uma organização promotora” (artigo 3º, nº1).

Sendo consensual que a prática do voluntariado por parte dos estudantes do Ensino Superior lhes pode conferir competências que contribuem favoravelmente para o seu desenvolvimento enquanto cidadãos, nas suas vertentes da responsabilidade social, cidadania, espírito crítico e solidário, as IES estão progressivamente a criar e desenvolver iniciativas que possam de forma continuada – esta é outra condição da prática do voluntariado – e em articulação com entidades externas (instituições públicas ou privadas que tenham integrada a prática do voluntariado) e em consonância com aquelas que são as realidades concretas da sociedade onde intervêm.

Demonstração recente deste aspeto, foi a assinatura em 18 de outubro de 2019 da participação do Politécnico de Leiria como membro fundador, a par de mais 14 IES (politécnicos e universidades) da R-VES –, a primeira Rede de Voluntariado do Ensino Superior portuguesa. Tal como se prescreve no documento assinado, “Esta rede tem como objetivo promover a coordenação e articulação entre as IES para a partilha de boas práticas no âmbito da promoção do voluntariado, nas vertentes da investigação, intervenção e disseminação a nível nacional e internacional, contribuindo para a afirmação de Portugal como uma referência neste âmbito.

Da parte do Politécnico de Leiria tudo faremos para desenvolver esta vertente que integra o programa da atual Presidência e o Plano Estratégico da nossa instituição.

Estamos certos de que a breve trecho nos poderemos envolver de forma mais acentuada e coerente com esta vertente tão importante para o bem estar social, proteção ambiental, melhoria das condições de vida de nossos semelhantes e muitas outras iniciativas e programas que se insiram neste enquadramento.

Ler Mais